Termos de Uso

Última atualização: 3 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Monarcha. Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras, direitos e responsabilidades aplicáveis ao acesso e utilização do site monarcha.app.br e de seus serviços. Leia atentamente antes de utilizar a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Monarcha, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Monarcha é uma plataforma web de gestão financeira pessoal e para casais, que permite o controle de receitas, despesas, metas, projeções e simulações financeiras. Os recursos disponibilizados têm caráter organizacional e informativo, auxiliando o usuário no acompanhamento de sua vida financeira.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar login e senha com terceiros;
• Todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O Monarcha oferece um plano gratuito, com limite de até 20 lançamentos por mês, e planos pagos (Plus e Premium), com recursos adicionais. Os pagamentos são processados por gateway de pagamento seguro. Salvo disposição legal em contrário, não haverá reembolso após a efetiva utilização do serviço no período contratado. Os valores e condições dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio.

5. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé. É expressamente proibido:

• Tentar violar, burlar ou comprometer a segurança do sistema;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração não autorizada de código;
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meios automatizados não autorizados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo marca, logotipo, design, textos, layout e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Monarcha e protegido pela legislação aplicável. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do aplicativo, vedada qualquer reprodução ou exploração comercial sem autorização.

7. Dados e Privacidade

Os dados financeiros inseridos são de responsabilidade do usuário. A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem a nossa Política de Privacidade. Recomendamos que o usuário mantenha cópias de segurança (backup) de seus dados, utilizando os recursos disponibilizados pela plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O Monarcha não se responsabiliza por perdas ou prejuízos financeiros decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base nas informações apresentadas no aplicativo. Todas as informações têm caráter meramente informativo e organizacional, não constituindo consultoria, assessoria ou recomendação financeira. As decisões financeiras são de exclusiva responsabilidade do usuário.

9. Suspensão e Encerramento

O Monarcha poderá suspender ou encerrar, a seu critério, contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem uso indevido da plataforma. O usuário, por sua vez, pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ou pelas ferramentas disponíveis no aplicativo.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. A continuação do uso da plataforma após eventuais alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Lajeado/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail monarcha.contato@gmail.com ou pela nossa página de contato.